10 de Setembro de 2024 | Larissa Gabriel Alvares
Crédito: Gutemberg Amorim
Ainda que profissionais alertem sobre o rombo fiscal que a falta da reforma pode causar, governo diz que o plano está fora do radar
Com a divulgação das pesquisas das Projeções da População 2023, feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observamos o aumento da expectativa de vida do brasileiro, bem como o crescimento da população 60+ no país, que estimam representar 37,8% dos habitantes brasileiros em 2070. Mais informações sobre esses dados já foram publicadas no The Silver Economy.
O envelhecimento populacional já é uma realidade e pretende continuar crescendo com o passar do tempo. Por isso, o mercado, a economia e a sociedade passam a olhar com mais atenção para o público maduro. Questões políticas e econômicas que envolvem essa parcela da população, como a reforma da previdência, entram em debate novamente.
Na matéria de hoje, a equipe do The Silver Economy vai explicar um pouco mais sobre a reforma da previdência e seus impactos na sociedade, que vão além das pessoas longevas.
Modelo vigente em 2024: Nova Previdência
Existem muitos modelos de previdência que podem ser aplicados. No Brasil, usamos o sistema de repartição simples, onde a administração da renda pressupõe um equilíbrio coletivo: as contribuições previdenciárias pagas pelos trabalhadores ativos destinam-se a cobrir os gastos com os benefícios dos inativos (aposentados). O governo também contribui para inteirar esse valor.
No entanto, com o aumento da população longeva, o número de trabalhadores inativos tende a ser superior ao número dos trabalhadores ativos, afetando o equilíbrio do sistema e aumentando os gastos públicos.
Em 2019, durante o primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, a Nova Previdência, vigente até os dias de hoje, entrou em vigor com a publicação da Emenda Constitucional nº 103, no Diário Oficial da União.
Na Nova Previdência:
“Passou-se a exigir que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, a idade mínima é de 65 anos e 20 anos de contribuição.
No entanto, quem já contribuía para o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi criado um regime de transição, que prevê alterações nas regras todos os anos, até 2031.
Assim, a idade mínima para pedir a aposentadoria subiu seis meses em relação ao regime anterior. As mulheres nesse novo modelo, precisam ter no mínimo 58 anos e 6 meses. Para os homens, passou a ser 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição passou a ser de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.” – Matéria feita por Anna França, para InfoMoney.
Ainda existem mudanças na aposentadoria por invalidez, atualizações de sistema de pontuação e diferenças nas regras para os cargos de servidores e militares.
Principais pautas do debate
Em entrevista ao Poder360, em 25 de junho de 2024, o economista José Ronaldo de Souza avaliou a necessidade das mudanças no modelo vigente, justificado pelo descompasso dos gastos públicos e as projeções previdenciárias:
“É quase inevitável que a gente realmente tenha novas reformas. Particularmente, aumentando em termos reais o salário mínimo e o piso da Previdência estando –como está hoje– indexado ao salário mínimo, essa necessidade vai acontecer de forma mais rápida. Por quê? Porque esse aumento de gasto está acelerando de forma mais rápida”, disse José ao Poder360.
Wagner Balera, ex-procurador do INSS, também validou a possibilidade da reforma, em entrevista ao Portal Uol:
“Nós estamos em um verdadeiro beco sem saída, porque não vai haver dinheiro para sustentar o sistema”, disse Wagner Balera ao Uol.
O aumento da idade mínima e do tempo de contribuição são dois pontos principais do debate, que divide a opinião dos profissionais. A desigualdade dos benefícios concedidos a diferentes cargos também são tópicos levantados. Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, disse em entrevista ao Uol:
“Ainda há privilégios nos regimes dos servidores e militares. É difícil aceitar mudança focada em quem ganha um salário mínimo quando militares seguem se aposentando antes dos 50 anos com o maior salário da carreira”, diz Pedro Nery ao Uol.
Ainda, é avaliada uma transição para substituir o regime de repartição pelo regime de capitalização. No regime de capitalização, cada trabalhador é responsável por contribuir para sua própria previdência, de certo modo, como uma poupança. Tal poupança seria gerida por entidades públicas e privadas, de acordo com a escolha do trabalhador.
Posicionamento do governo
Neste mês de setembro, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou durante entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, que discutir uma eventual reforma da Previdência está fora do radar do governo federal.
“Não está em discussão a reforma da Previdência neste momento, do regime geral [INSS]. O que tem no Congresso Nacional é uma PEC que estende a reforma dos regimes especiais para estados e municípios”, diz Haddad ao programa Em Ponto.
