01 de Outubro de 2024 | Larissa Gabriel Alvares
Homem maduro e jovem navegam em notebook | Créditos: Kampus Production – Pexels
Segundo a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundação Mudes), as cotas, ou ações afirmativas, são políticas públicas que visam priorizar determinados grupos que sofrem desigualdade social em função de raça, gênero ou deficiência. Seu objetivo é propiciar mais igualdade ao acesso digno em oportunidades. Atualmente no país, existe um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de cotas para maduros, visando a inclusão da pessoa idosa na sociedade a partir da educação superior.
O PL nº 4.662/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) prevê a criação de cotas para a entrada de idosos em cursos de graduação em universidades e institutos federais, sem a necessidade de processo ou concurso seletivo. Essas vagas seriam destinadas para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos e que ainda não possuem curso superior completo.
Em uma das audiências públicas da Comissão de Educação (CE) referentes ao projeto feitas em abril de 2024, representantes do o Ministério da Educação (MEC) marcaram presença, assim como outros representantes de instituições relevantes para a educação, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Federal de Brasília (IFB), a Universidade do Distrito Federal (UnDF) e a Universidade de Brasília (UnB).
Alterações e emendas
Segundo a Agência Senado, os relatórios da senadora Leila Barros (PDT-DF) na CE e na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde foi aprovado em 2021, são favoráveis à proposta, mas com emendas. As alterações propostas por Leila restringem o acesso facilitado a até 20% das vagas reservadas a cotas que não forem preenchidas. Segundo as emendas, a classificação será feita por ordem decrescente de idade. Para isso, a proposta altera a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).
Ao apresentar a emenda de restrição, Leila apontou três argumentos: escassez de verbas públicas; otimização de vagas já existentes e não aproveitadas; e manutenção da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que prevê, ao menos, 33% dos jovens entre 18 e 24 anos na educação superior.
O encontro mais recente referente a essa temática aconteceu em agosto deste ano, e, segundo os registros da Atividade Legislativa, “a matéria foi retirada de pauta”, ou seja, excluída da proposição constante da Ordem do Dia. O PL segue em tramitação.
